Júri condena advogado à pena de 9 anos por homicídio

O juiz reconheu, ainda, o direito do réu de recorrer em liberdade.

CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal

Homem é condenado por estupro e atentado ao pudor

Decreto nº 6.496, de 30 de junho de 2008

Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Posse de arma de fogo. Quintal da residência. Depoimentos de policiais. Validade. Resposta penal. Péssimos antecedentes.

Compete à JT decidir sobre natureza do vínculo entre autarquia e não concursado

Em decisão recente, o TRT-MG, através da Turma Recursal de Juiz de Fora, reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual se discute a natureza do vínculo mantido entre trabalhador e autarquia municipal, tendo por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Justiça determina investigação da contabilidade do crime organizado

A procuradora da República Adriana Scordamaglia pediu e a juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal Federal, determinou a abertura de inquérito para apurar a lavagem de dinheiro do crime organizado.

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

Projeto permite tirar carteira de motorista aos 16 anos

Supremo indefere pedido de liminar para Fernandinho Beira-Mar sair do RDD

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00

A Portaria do Ministério da Previdência Social 452, de 13.11.2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e professor adjunto da UFMT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected]

Sem habilitação, mulher mata no trânsito e sofre condenação

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

1ª Turma concede habeas a condenada por tentativa de roubo de botijões de gás

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.